Переводы „omissa“ в словаре португальско » английский

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omissa ПРИЛ.

omissa → omisso:

Смотри также omisso

omisso (-a) [oˈmisu, -a] ПРИЛ.

1. omisso lei:

omisso (-a)

deficient

2. omisso pessoa:

omisso (-a)

neglectful

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португальский

Infelizmente, a lei brasileira é omissa quanto aos animais originários de outros países, os chamados "animais exóticos".

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Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e princípios gerais de direito.

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Em termos jurídicos, a legislação brasileira é omissa quanto ao uso de miras laser, portanto, não há proibição de seu uso.

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Várias alegadas entidades foram fundadas onde a legislação era tolerante ou omissa.

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Quanto ao período de carência nos casos de desapropriação por interesse social, a lei n.º 4.132/62 é omissa.

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A legislação é largamente omissa nesta matéria.

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Mas a organização estabelece dois tribunais internacionais temporários, ambos na década de 1990, por avaliar que a jurisdição doméstica se mostrou falha ou omissa no cumprimento da justiça.

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Luciano construiu o museu com o objetivo de dar maior relevo à sua cidade e mostrar que a igreja não foi omissa em relação à questão dos escravos.

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Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso.

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