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acórdão [aˈkɔrdɜ̃w] СУЩ. м. ЮРИД.

acórdão

decision of court of appeal

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португальский

Caso a votação não seja unânime, o voto vencido, ou seja, o entendimento divergente, mesmo que de um membro apenas órgão julgador deverá ser exposto no acórdão.

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O acórdão do tribunal indeferiu o pedido da liminar, pois entendeu que não havia periculum in mora - um dos requisitos para a concessão de liminar.

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Seus acórdãos na matéria são até hoje citados como paradigmas na resolução dos casos envolvendo contribuintes e o fisco, sendo este um dos seus principais legados.

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Na leitura do acórdão, seis arguidos foram condenados e doze foram absolvidos, havendo ainda duas empresas que foram igualmente absolvidas.

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O acórdão valorizava as atenuantes do "contexto de adultério praticado pela assistente", na medida em que constituiria "um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem".

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O acórdão do tribunal foi executado sem demora, tendo ambas as partes assinado, já em 4 de abril, um acordo relativo às modalidades práticas de execução do acórdão.

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Não cabe recurso extraordinário contra o acórdão que defere medida liminar.

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Até 1834 tinha juiz de vintena; dois homens de acórdão; dois jurados e dois quadrilheiros, todos nomeados pela povoação.

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A igreja é responsável por seu próprio governo, e é administrado por acórdãos de anciãos(presbíteros), ensinando presbíteros e diáconos.

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Podem ser objeto dos embargos declaratórios sentenças, acórdãos e decisões interlocutórias.

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