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assembleia legislativa

legislative assembly

assembleia legislativa

legislative assembly

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Foi vice-presidente da assembleia legislativa de 2007-2010 e presidente em janeiro de 2011.

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As normas jurídicas gerais criadas pela via legislativa são normas conscientemente postas, ou seja, estatuídas.

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Tinha funções administrativa (supervisão), legislativa (elaboração de projetos de lei) e judiciária (tribunal superior).

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Em síntese, a alteração legislativa definiu que a ação penal será, em regra, pública condicionada à representação em todas as modalidades de estelionato.

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O poder executivo ganhava com a nova constituição poder de iniciativa em matéria legislativa, além de promulgar as leis.

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O quadro que se segue apresenta por ordem cronológica a evolução legislativa verificada.

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Além disso, está prevista a criação de um kurultai (congresso) do povo, cujos participantes terão o direito de iniciativa legislativa.

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No âmbito da sua função legislativa, as câmaras publicavam diplomas legislativos locais, chamados "posturas", que disciplinavam a vida na urbe.

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A assembleia legislativa da cidade possui 69 membros eleitos.

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A figura do monarca compreende as incumbências legislativas, executivas e judiciárias, sendo que os decretos reais compõem a base legislativa do país.

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